Segundo o secretário, o serviço de segurança será prestado todos os dias, das 6h às 22h. De acordo com Ivo Gomes, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) já assinou decreto criando o novo departamento.
Os anúncios foram feitos durante abertura da III Conferência Municipal de Educação, que teve início nesta segunda e segue até quarta-feira, 17. Na mesma ocasião, Ivo anunciou investimentos de R$ 512 milhões para melhoria de estrutura da rede municipal de ensino.
Entre as ações, está a construção de 91 centros de educação infantil e 35 escolas de tempo integral, com previsão para 2015. O secretário também anunciou já para 2014 a adaptação de seis escolas da Prefeitura para o tempo integral. Já em agosto deste ano, a rede pública municipal também receberá 49 novos ônibus escolares.
Por O Povo
O substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para o Projeto de Lei 41, de 2013, reduziu os dividendos do petróleo que seriam destinados para as áreas de educação e saúde, segundo especialistas em orçamento público que analisaram o texto aprovado na madrugada de hoje (3) pelo Senado. O parlamentar manteve a previsão de destinar 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e 25% à saúde, mas fez alterações no montante que será destinado ao Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010 para ser uma espécie de poupança de longo prazo para garantir desenvolvimento social e regional.
O projeto da Câmara, aprovado na última quarta-feira (26), previa que metade de todos os recursos do pré-sal seriam depositados no Fundo Social. O Senado, a pedido do governo Dilma Rousseff, retomou a proposta original do Executivo e repassou para a área 50% dos juros oriundos da movimentação das verbas do Fundo Social, que serão destinadas para o mercado financeiro, para regular a economia.
“O Senado abriu sua caixa de maldades e os investidores devem estar soltando rojões hoje”, lamenta o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ainda não há como calcular o quanto essa perda representa em valores, mas a entidade vai iniciar um estudo para calcular o prejuízo. “Nem os senadores devem ter feito esse cálculo”, avaliou Cara.
Obrigatoriamente, 50% dos recursos do fundo devem ser destinados à educação – destes, 80% para o ensino básico e infantil –, mas a composição de verbas do fundo pode ser alterada pelo Legislativo, o que foi feito no projeto votado ontem. O relatório de Braga, porém, não dimensiona as perdas provocadas pela mudança.
Se o texto tivesse mantido nos moldes da Câmara, a educação poderia receber, até 2022, R$ 196,08 bilhões, e a saúde, R$ 65,36 bilhões, segundo projeções de uma nota técnica da Casa. Para que se tenha uma noção da importância da verba, o orçamento total do MEC para este ano fica em R$ 101 bilhões.
O especialista em financiamento da educação Luiz Araújo chegou a estimar o valor das perdas: pelo projeto da Câmara, a educação iria receber, já em 2013, mais R$ 5,9 bilhões. Porém, com o substitutivo aprovado pelo Senado esse valor cai para R$ 850 milhões, uma perda de R$ 5,1 bilhões. Em 2017, poderiam ser mais R$ 14,45 bilhões para a área, que ficaram restritos a R$ 7,53 bilhões, uma perda de R$ 6,9 bilhões. Em 2022, teria garantido R$ 47,83 bilhões pelo aprovado na Câmara, mas a verba será de R$ 17,82 bilhões, uma perda de R$ 30 bilhões.
| Anos | Projeto da Câmara | Substitutivo do Senado | Perda |
|---|---|---|---|
| 2013 | R$ 5,9 bilhões | R$ 850 milhões | R$ 5,1 bilhões |
| Até 2017 | R$ 14,45 bilhões | R$ 7,3 bilhões | R$ 6,9 bilhões |
| Até 2022 | R$ 47,83 bilhões | R$ 17,82 bilhões | R$ 30 bilhões |
Para Cara, os senadores foram influenciados pelo receio do governo de que o Brasil acabasse sofrendo da "doença holandesa", apelido dado por analistas econômicos ao problema que acomete algumas nações com alto nível de exploração petrolífera: a renda de mercado financeiro e a exportação acabam sendo mais produtivos do que o investimento produtivo, elevando o custo de vida e impedindo o desenvolvimento econômico.
“O texto da Câmara vinculava metade recurso do pré-sal para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que vai até 2022, e a doença holandesa não vai acontecer até lá porque temos uma conta de petróleo que é deficitária. O Brasil exporta petróleo bruto, mas continua importando petróleo refinado, como gasolina e diesel. A gente importa mais do que exporta”, avaliou.
 |
| A imagem da professora em lágrimas causa comoção nas redes socais. Um duro golpe na educação. |
Em Juazeiro do Norte, o prefeito municipal recentemente impôs uma redução em até 40% dos salários dos professores alegando falta de recursos. Não bastasse o golpe covarde, a prefeitura dará início amanhã (18) a tradicional semana de comemorações juninas, com a participação de grandes atrações como Elba Ramalho e a banda Aviões do Forró, um prejuízo de mais de R$ 600 mil.
Os professores do município já começaram a protestar. Não é para menos.
Com informações do O Povo
Os interessados poderão se inscrever na página do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/UNB) entre os dias 22 de junho e 21 de julho de 2013. A taxa de inscrição será de R$ 60,00.
A seleção será composta de três etapas. A primeira constituirá aplicação de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Na segunda parte os candidatos serão submetidos à Prova Prática de Didática (aula), de caráter eliminatório e classificatório e por fim a uma Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
A seleção
As provas objetivas, práticas de didática, a avaliação de títulos e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas cidades de Acaraú - CE, Baturité - CE, Brejo Santo - CE, Camocim - CE, Canindé - CE, Cratéus - CE, Crato - CE, Fortaleza - CE, Horizonte - CE, Icó - CE, Iguatu - CE, Itapipoca - CE, Jaguaribe - CE, Juazeiro do Norte - CE, Maracanaú - CE, Quixadá - CE, Russas - CE, Sobral - CE, Tauá - CE, Tianguá - CE e Senador Pompeu- CE.
O concurso terá validade de um ano contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Por O povo/Concursos e Empregos
“Em nota de esclarecimento enviada à Imprensa, a Prefeitura de Juazeiro do Norte condicionou as mudanças no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) à governabilidade da educação com futura melhoria nos indicadores do ensino que, hoje, são desfavoráveis. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o valor da folha de pessoal extrapola o limite de 60% dos recursos do FUNDEB e deixa apenas 13% para investimentos no setor ao invés dos 40% definidos em lei.
A nota alega que a preocupação maior do prefeito Raimundo Macedo é ter a condição de pagar em dia aos professores ao contrário do seu antecessor que deixou R$ 5 milhões em débitos junto à categoria para serem quitados já no seu governo. Outra recordação da Procuradoria foi a própria confissão feita pelo ex-prefeito em entrevista à Rádio Padre Cícero FM. “Nos cometemos um erro quando a gente fez o PCCR. Que ali, ou a gente reparava àquilo ou então, aí sim, ia comer todo o recurso e não ia sobrar para investir em nada”, disse Santana.
De acordo ainda com a nota, as mudanças feitas no PCCR em nada alteram a condição dos professores de Juazeiro em continuarem percebendo um dos maiores salários do magistério em nível de Ceará e desafia comparações. Nenhum professor terá seu salário reduzido, conforme garantia dada pelo próprio município. Segundo a Procuradoria, o que na realidade aconteceu foi a incorporação de 10% da gratificação ao salário base.
Outra garantia é que os professores readaptados em função pedagógica não perderão a regência de classe, que, agora, é de 30% sobre os vencimentos, pois o PCCR prevê tal gratificação aos professores em sala de aula. Atualmente, cerca de 200 professores municipais gozam deste privilégio, sendo muitos por doenças, mas sem as devidas perícias quando a Câmara aprovou a suspensão do pagamento de regência de classe a estes.
Um fato curioso constante na nota é que muitos professores que estavam nesta condição já se apresentaram à Secretaria de Educação, dizendo-se curados e em busca de lotações. O adicional de 10% pago aos professores das turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental correspondia ao pagamento das horas adicionais, destinadas ao planejamento pedagógico, teoricamente prestado aos sábados. Todavia, prossegue a nota, a Lei estabeleceu que a jornada de trabalho corresponde a 40 horas semanais (ou 20, se contrato para o exercício em um só turno), no qual se integra o tempo destinado ao planejamento pedagógico.
Desta forma, deixa de exigir o planejamento aos sábados, cujo pagamento inexistirá. Há quatro anos, o Governo do Estado fez alterações idênticas sem tantos alardes da categoria em virtude da ausência de distorção dos fatos. Essa é a compreensão desejada pelo município de Juazeiro que pretende investir cada vez mais na melhoria da educação por conta de tantos outros atributos como merenda, transporte, livros e fardamento escolar, além da devida manutenção das escolas, construção de novos estabelecimentos e outras despesas com a educação no município”. (Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte-CE).
Por Tribuna do Norte
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